O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna encaminhar a votação deste tão falado Código Florestal.
Confesso-lhes que me preocupam os caminhos que algumas coisas estão tomando a respeito dessa votação.
Sinceramente, não consigo ver qual a controvérsia real que existe a respeito dessa matéria. Evidentemente, não me refiro à fogueira das vaidades ou ao uso político de questões reais que afetam o dia a dia da população.
Estou falando do Brasil real. Estou falando de 37% dos trabalhadores deste País que precisam da definição urgente deste Parlamento sobre a legalidade ou ilegalidade de suas atividades.
Precisamos de forma urgente devolver a segurança jurídica aos trabalhadores rurais; precisamos devolver paz ao campo, para garantirmos o alimento da cidade!!
O substitutivo apresentado pelo Deputado Aldo Rebelo é uma peça equilibrada, sem extremismos, que propõe a produção sustentável.
Pelo substitutivo, ficarão intocados cerca de 3 milhões de quilômetros quadrados em florestas.
Disso resulta que cada um dos 190 milhões de brasileiros terá 16 mil metros quadrados de floresta para si, o que corresponde a cerca de 4 campos de futebol em florestas para cada um.
Novamente pergunto: isso não é suficiente? Ou será que vamos continuar a investir no falso debate, na falsa dicotomia entre ruralistas e ambientalistas? A quem serve essa mentira?
Pois, em verdade, o maior interessado na preservação do meio ambiente é o produtor rural, que dele tira seu sustento.
Afora isso, na rejeição do substitutivo do Deputado Aldo Rebelo está a lógica da alta generalizada dos preços dos alimentos, pois ficaria bem mais caro produzi-los, o que geraria pressão inflacionária.
E convém lembrar a todos que o dragão da inflação voltou a rondar o País, motivo de redobrada atenção de nossa Presidenta. Por isso, devemos atentar para as sérias e graves consequências de nossos atos aqui hoje.
Não creio que, por mero capricho, ao rejeitar a indispensável necessidade de isentar de reserva legal as propriedades de até 4 módulos, o Governo deseje sofrer sua primeira derrota em plenário, ainda no início do mandato de nossa querida Presidenta.
A base aliada está praticamente fechada com o relatório do Deputado Aldo Rebelo, o qual reúne a um só tempo segurança jurídica, sensibilidade política e preservação do meio ambiente, ao não permitir novos desmatamentos.
Está na hora de este Parlamento sair do mundo imaginário dos trens-bala e das usinas nucleares e fazer justiça com o Brasil real, que trabalha e produz, o Brasil que corresponde a 27% do PIB; a 37% dos empregos; a 90% das reservas cambiais acumuladas.
Como, racionalmente, sustentar a tese de obrigar as pequenas propriedades rurais de até 4 módulos a terem reserva legal se elas representam hoje, em números do próprio INCRA, 90% das propriedades rurais e 70% da produção? Mas correspondem a apenas 23% da área utilizada, tendo um tamanho médio de 60 a 80 hectares.
Pelo substitutivo, ficarão intocados cerca de 3 milhões de quilômetros quadrados em florestas.
Isto resulta que cada um dos 190 milhões de brasileiros terá 16 mil metros quadrados de floresta para si, o que corresponde a cerca de 4 campos de futebol em florestas para cada um.
Senhores, quem aqui deseja ser responsável pelo prejuízo de um trilhão de reais proveniente das áreas subtraídas dos agricultores? Pelo prejuízo de um trilhão de reais proveniente dos gastos com recomposição florestal? Pela vulnerabilidade de nosso País no exterior pela redução vertiginosa das reservas cambiais ? Pela volta da inflação pela alta generalizada dos preços dos alimentos? Pela fome na mesa do trabalhador? Pela quebradeira, primeiro, do setor primário, e depois, com certeza, dos demais setores da economia?
Pois bem: quem quiser ser responsável por tudo isso e ir contra um relatório que já tem 99% de acordo, que assuma as consequências.
Estimados colegas, distintos representantes do povo brasileiro, este pode ser um dia histórico para o povo brasileiro.
Tenho, na condição de Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desta Casa, vivenciado as grandes distorções do sistema legal brasileiro, que criminaliza o trabalhador rural, que gera trabalho, divisas externas e renda interna, tratado como bandido, e deixa impunes as usinas nucleares de Angra, que funcionam há 30 anos sem licença ambiental. Sim, na semana passada a verdade veio à tona. Em audiência pública da Comissão do Meio Ambiente, o Presidente do IBAMA confessou de forma inédita o que todos desconfiavam: que a usina de Angra 2 não tem licença para operar, pois a ELETRONUCLEAR não cumpre TAC assinado há 10 anos com o Ministério Publico.
A lei só vale para o agricultor, o homem da roça, que ordeiramente produz o alimento que vai à mesa de cada um de nos neste País!
Nós devemos dar um basta a isso! E é hoje! Devemos votar e aprovar o substitutivo do Deputado Aldo Rebelo, temperado, de bom senso, que tem senso de realidade, pois livra da reserva legal as pequenas propriedades de até 4 módulos e preserva as áreas consolidadas de produção.
Está na hora de este Parlamento sair do mundo imaginário dos trens-bala e das usinas nucleares e fazer justiça com o Brasil real, que trabalha e produz, o Brasil que corresponde a 27% do PIB; a 37% dos empregos; a 90% das reservas cambiais acumuladas.
Como, racionalmente, sustentar a tese de se obrigar as pequenas propriedades rurais de até 4 módulos a terem reserva legal se elas representam hoje, em números do próprio INCRA, 90% das propriedades rurais; 70% da produção; mas correspondem a apenas 23% da área utilizada, tendo um tamanho médio de 60 a 80 hectares?
Pelo substitutivo, ficarão intocadas cerca de 3 milhões de quilômetros quadrados em florestas.
Disso resulta que cada um dos 190 milhões de brasileiros terá 16 mil metros quadrados de floresta para si, o que dá cerca de 4 campos de futebol em florestas para cada um.
Isto não é suficiente?
Sras. e Srs. Deputados, quem aqui deseja ser responsável pelo prejuízo de 1 trilhão de reais proveniente das áreas subtraídas dos agricultores? Pelo prejuízo de 1 trilhão de reais proveniente dos gastos com recomposição florestal? Pela vulnerabilidade do nosso País no exterior? Pela redução vertiginosa das reservas cambiais? Pela volta da inflação em razão da alta generalizada dos preços dos alimentos? Pela fome do trabalhador? Pela quebradeira, primeiro, do setor primário, mas depois, com certeza, dos demais setores da economia?
Pois bem. Quem quiser ser responsável por tudo isso e ir contra um parecer que já tem 99% de acordo, que assuma as consequências.
Esse debate parece remeter à ideia de que todo agricultor que planta em regime de economia familiar planta no deserto. Pois lembrem-se de que cada agricultor que planta em regime de economia familiar cuida da sua terra, cuida da sua agricultura e cuida da sua propriedade. O agricultor brasileiro não é um predador, como alguns costumam dizer.
Orgulho-me de dizer que sou Presidente da Comissão do Meio Ambiente desta Casa e sou um produtor que cumpre a lei! Mas nós não podemos nos dar ao luxo de atender aos interesses internacionais, aos interesses externos, e dizer que o Brasil será o pulmão do mundo, pois, para isso, deixaremos de ser o primeiro mundo em produção agrícola, em produção de alimentos, mantendo a mata nativa, como fazemos hoje.
Muito obrigado, Sra. Presidenta. (Palmas.)
Meu voto é pela aprovação do substitutivo do Deputado Lado. Meu voto é favor do Brasil!!!