O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estimados colegas, distintos representantes do povo brasileiro, na qualidade de Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desta Casa, estou diante de V.Exas. em um dia que ser histórico para o povo brasileiro.
Tenho vivenciado, à frente dos trabalhos da Comissão, as grandes distorções do sistema legal brasileiro, que criminaliza o trabalhador rural, que gera trabalho, divisas externas, renda interna, mas é tratado como bandido. E deixa impunes as usinas nucleares de Angra, que funcionam há 30 anos sem licença ambiental.
Sim, na semana passada, a verdade veio à tona. Em audiência pública na realizada Comissão do Meio Ambiente, o Presidente do IBAMA confessou, de forma inédita, o que todos desconfiavam: a usina de Angra 2 não tem licença para operar, pois a ELETRONUCLEAR não cumpre TAC assinado há 10 anos com o Ministério Público. Além disso, há uma gastança sem precedentes: 20 milhões de reais por ano são gastos para cuidar de equipamentos que foram comprados irresponsavelmente em 1984; 10 bilhões de reais, para construir uma nova usina.
O saneamento básico, no Brasil, polui. Vão rio abaixo os dejetos, a água suja. Nós, do Rio Grande do Sul, temos o orgulho de dizer que há muitos anos aposentamos a motosserra, que destruía as árvores. E mais: o Estado nunca usou motosserra para matar gente.
Então, temos o orgulho de dizer que o Rio Grande do Sul vive um outro processo de educação ambiental. O nosso agricultor produz alimentos e cuida da natureza.
Devemos dar um basta a essa ideia de que o agricultor usa motosserra e destroi a natureza. Devemos votar e aprovar o substitutivo do Deputado Aldo Rebelo ao projeto que reformula o Código Florestal, temperado de bom senso, de senso de realidade, que livra da reserva legal as pequenas propriedades de até quadro módulos rurais e preserva as áreas consolidadas de preservação.
Se não forem preservadas as áreas consolidadas, a Avenida Paulista, em São Paulo, tem que ser alterada, porque é uma APP; o Estádio do Beira-Rio e o Ministério Público, no Rio Grande do Sul, têm que ser retirados do local onde estão porque estão numa APP. (Palmas nas galerias.)Angra dos Reis está em APP. Devemos tirar Angra dos Reis de lá também. Como o agricultor vai ser tirado da beira do rio se lá ele fez a sua casa, construiu a sua vida?
Nós não estamos falando de pouca coisa. Nós estamos falando de 27% do PIB, de 37% dos empregos, de 90% das reservas cambiais acumuladas. O Brasil tem 3 milhões de quilômetros quadrados de florestas. Isso dá quatro estádios de futebol de floresta intocável para cada brasileiro. Será que isso não é suficiente? Será que o Brasil não é um País que já preserva a natureza?
Então, Sras. e Srs. Deputados, temos que tirar afastar as ideologias do debate e pensar na preservação do meio ambiente e, acima de tudo, na produção de alimentos.
Muito obrigado. (Palmas.)