O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós votamos "não".
Vou, mais uma vez, reafirmar a importância desse destaque. Na verdade, Sra. Presidente, nós estamos retirando os arts. 14, 15, 16 e 17, que é todo o programa de incentivos fiscais. Passa-se 16 milhões de reais para esse programa que o Brasil adotou de energia nuclear, sendo que Angra II não tem licença ambiental para funcionar, Sra. Presidente.
Nós não podemos, esta Casa não pode dar carta branca. Inclusive, há vários pontos que remetem para que Ministério faça, depois, uma regulamentação. É um cheque em branco, Sra. Presidente. Nós estamos dando um cheque em branco para o Programa Nuclear Brasileiro, que é uma maluquice que o Brasil adotou e que, na nossa forma de ver, tem de ter licença ambiental, primeiro, para depois funcionar.
Então, nossa indicação é "não", Sra. Presidente.
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