O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, desde que assumi a Comissão de Meio Ambiente desta Casa tenho trabalhado e estudado muito sobre essa questão da energia nuclear no Brasil. 
Fui tomado de profunda indignação quando li a MP nº 517 e lá constava esse programa chamado RENUCLEAR: mais de 16 milhões de reais que vão para o ralo da energia nuclear no Brasil.
Por isso. venho à tribuna defender veementemente que seja suprimido dessa medida provisória do art. 14 ao art. 17, através deste destaque, porque esta medida provisória institui o RENUCLEAR, que é uma forma inoportuna e obriga este Parlamento a discutir o imponderável, a discutir o que eu defino como loucura, como uma verdadeira insanidade: o financiamento de usinas nucleares com dinheiro público, via isenção de impostos de importação e de IPI. 
Será que não percebe o Governo, até mesmo em respeito a sua base, a qual tenho orgulho de pertencer, a absoluta inconveniência de sequer se discutir este tema neste momento?
Meu Deus do céu, como financiar com dinheiro público a construção de novas usinas nucleares depois do acidente de Fukushima?
Pois bem. Quero expor sucintamente quatro motivos pela rejeição de plano desta medida inconveniente, impopular e que contraria todo e qualquer bom senso:
Primeiro, a total falta de transparência do Programa Nuclear Brasileiro, verdadeira caixa-preta, expressa na proibição dos órgãos licenciadores, como o IBAMA, e dos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público e este Parlamento, de terem acesso a todas as instalações das usinas Angra. 
Assim, qualquer coisa que votarmos aqui a respeito disto estaremos votando no escuro, pois nem o Ministério Público tem acesso à totalidade da instalações.
Segundo, a militarização do programa, dominado por oficiais arapongas, verdade esta claramente expressa, na medida em que o próprio Presidente da ELETRONUCLEAR é um almirante e igualmente declarou ter sido espião em entrevista à revista IstoÉ,
Terceiro, o alto custo para a geração de energia elétrica de origem nuclear, bem superior à de matriz hidrelétrica, de biomassa e eólica. Custo este que será ainda mais elevado depois do acidente de Fukushima, pela elevação dos custos com segurança e, principalmente, com as cifras astronômicas de seguro. 
Quarto e último, a total insegurança do Programa Nuclear Brasileiro, expressa na lamentável e degradante situação da Estrada Rio-Santos, que, em tese, seria a rota de fuga de Angra. Nesse sentido, cumpre lembrar que a Usina de Angra II não possui licenciamento, porque não conseguiu cumprir um TAC assinado com o Ministério Público há 10 anos. Repito: assinado há 10 anos! Deveria fazer o tema de casa. Como seguir adiante com esse cadáver insepulto para trás?
Diante disso, quero perguntar a todos aqui: como explicar a expansão do Programa Nuclear Brasileiro, quando o Japão, que não tem outras fontes de energia, e que tem 30% de seu sistema preso à energia nuclear, declara oficialmente, através de seu primeiro-ministro, que estará desligando todas as suas usinas nucleares? É por certo inexplicável, mas este Parlamento deve explicações ao País.
Fora, energia nuclear, na forma com que o Brasil está tocando esse programa. 
Muito obrigado.