O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Eduardo da Fonte, quero destacar um dos maiores exemplos de inclusão social do Brasil, a Cooperativa de Trabalhadores de Vilas de Porto Alegre - COOTRAVIPA.
Essa cooperativa, que tem 1.800 associados e foi criada no dia 5 de julho de 1984, é composta de trabalhadores idosos, aposentados, egressos do sistema penitenciário, albergados, portadores de HIV, portadores de necessidades especiais, portadores de doenças neurológicas e psiquiátricas, ex-alcoólatras e ex-dependentes químicos. Essa é a COOTRAVIPA, cooperativa de trabalho de Porto Alegre.
O que nos preocupa muito, Sr. Presidente, é o Termo de Ajuste de Conduta - TAC, assinado com a Prefeitura de Porto Alegre. Dia 7 expira o prazo, e em torno de 2 mil trabalhadores poderão ficar desempregados. O Ministério Público do Trabalho está prejudicando as cooperativas.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero destacar um dos maiores exemplos de inclusão social do Brasil.
Falo da experiência de uma cooperativa gaúcha que, há algumas décadas, vem realizando um trabalho que é referência mundial.
Falo da Cooperativa de Trabalhadores de Vilas de Porto Alegre - COOTRAVIPA, cujo quadro associativo é composto por pessoas discriminadas pelo mercado de trabalho convencional, como idosos, aposentados, egressos do sistema penitenciário, albergados, portadores de HIV, portadores de necessidades especiais, portadores de doenças neurológicas e psiquiátricas, ex-alcoólatras e ex-dependentes químicos.
A COOTRAVIPA foi fundada em 5 de julho de 1984, pelo movimento comunitário dos moradores das vilas da zona sul de Porto Alegre. Nasceu da necessidade de trabalho e acesso à saúde publica, pois quem não trabalhava e não contribuía mensalmente com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS não tinha direito ao sistema público de saúde. Foi a partir de então que a comunidade, organizada em torno da ideia de geração de renda por meio do trabalho digno, construiu a COOTRAVIPA, uma cooperativa de trabalho que surgiu em um momento em que o tema "inclusão social" era pouco conhecido, e os movimentos sociais gerados pelos que viviam à margem da sociedade eram vistos com desconfiança e preconceito. Hoje, com 25 anos de experiência, seus mais de 1.800 sócios atuam nas mais variadas áreas, aliando capacitação e eficiência na prestação de serviços. Tornou-se ainda referência nacional, conhecida como uma das maiores cooperativas sociais de trabalho do Brasil.
O que me preocupa, Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, é que a Prefeitura de Porto Alegre poderá deixar de prescindir do trabalho de boas cooperativas, como é o caso da Cooperativa de Trabalhadores de Vilas de Porto Alegre - COOTRAVIPA. O risco existe. Um termo de Ajuste de Conduta - TAC assinado pelo Procurador do Município, João Batista Linck Figueira, com o Ministério Público do Trabalho - MPT pode prejudicar não só a COOTRAVIPA, mas todas as demais cooperativas de trabalho que possuem contrato com a Prefeitura de Porto Alegre. No inicio do mês de julho entra em vigor o TAC.
Quando atuei como Deputado Estadual, fui Presidente da FRENCOOP estadual e denunciei, por inúmeras vezes, a pressão exercida pelo MPT pela assinatura de TAC pelos tomadores de serviços das cooperativas de trabalho.
Há pouco falei com o Presidente da OCERGS, Vergilio Perius, e ele me garantiu que a justiça fará valer os direitos das cooperativas. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 12.349, de 2010, que modifica a Lei das Licitações nº 666, de 1993, e dá garantias expressas de não restrição à participação das sociedades cooperativas nos processos licitatórios.
Embora não houvesse nenhuma vedação legal, as cooperativas acabavam sendo impedidas de participar de processos licitatórios pela administração pública, muitas vezes por meio de decretos estaduais ou por interpretação judicial. Tal discriminação gerou muitos danos, alguns deles irreparáveis. Com a aprovação da lei, as cooperativas terão resguardados os direitos de participação nas licitações públicas, cumprindo com mais eficiência o seu papel perante a sociedade.
Por isso espero que as cooperativas que prestam serviços à Prefeitura de Porto Alegre não sejam prejudicadas.
Confio no trabalho do Presidente do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS, Vergilio Perius, no Presidente da Federação das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul - FETRABALHO, Paulo Dias; no Presidente da COOTRAVIPA, Jorge Luiz da Rosa; na Diretora da COOTRAVIPA, Elizabete Freitas, e na Margaret Garcia da Cunha, da FETRABALHO.