Na tarde da terça-feira (03), o deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS) ocupou a tribuna da Câmara para defender a permanência das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES).
O parlamentar destacou sua preocupação em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC 103/2012) que trata do Plano Nacional de Educação, o qual aponta a possibilidade de substituição do trabalho das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais pelas escolas regulares. Esta medida impensada está inserida na Meta 4 do Plano Nacional de Educação.
O relator da proposta, senador José Pimentel, apresentou um substitutivo obrigando os alunos especiais a serem atendidos na rede regular de ensino. Além disso, congela de forma indireta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir de 2016, para as instituições especiais de ensino.
O deputado Cherini afirmou que inclusão não se faz por decreto e destacou o excelente trabalho que vem sendo desenvolvido pelas APAES do Brasil, mas principalmente pelas do Rio Grande do Sul. Somente no Estado existem 208 APAES que contemplam 454 municípios. São mais de 4,3 mil profissionais especializados que atendem aproximadamente 19,5 mil alunos.
