O deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS) apresentou dois Projetos de Lei (PL), na última sexta-feira, 6, na Câmara Federal. O de número 7689/2014, dispõe sobre a cobrança de taxa de matrícula nas instituições particulares de ensino superior. O outro PL, 7690/2014, institui o dia 25 de julho como o Dia Nacional da Cultura e da Paz.
A justificativa para o projeto apresentado na área da educação, é que a prática adotada pela grande maioria das Universidades Particulares, com a cobrança de matrícula no valor equivalente à mensalidade de todas as disciplinas curriculares do respectivo semestre, ataca frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990), pois notadamente ocorre, nesse caso, uma vantagem indevida ou, ao menos, excessiva. “O meu objetivo é que fique vedada às instituições de ensino particulares de ensino superior a cobrança de taxa de matrícula em valor superior à mensalidade relativa ao número de disciplinas que o aluno efetivamente irá cursar no retrospectivo semestre”, argumentou Giovani Cherini.
O parlamentar também apresentou relativo à cultura. A proposta já havia tramitado na Câmara dos Deputados, porém, foi arquivada em razão de impedimento no Regime Interno. “Feitas as averiguações necessárias, ocorreu consulta e audiência pública para debates, discussões e deliberações sobre o tema durante o evento Holístico Brasileiro”, explicou o deputado federal. A ação contou com a participação de diversos setores ligados à matéria da proposição legislativa na área das práticas integrativas em saúde, sendo, ainda, referendado o ato com moção de apoio ao projeto de lei, com devido abaixo-assinado, com aproximadamente 1.190 assinaturas.
Giovani Cherini salienta que, os dois temas, Cultura e Paz, estão intimamente ligados e correlacionados. “Pela Cultura chegamos a Paz. A Cultura desenvolve o ser humano no seu todo e promove a Paz”, explicou. Ele acrescenta que é preciso hoje e sempre, trabalhar pela Cultura e pela Paz, pois onde a bandeira da Paz é hasteada, se reconhece o grande alcance do passado, do presente e do futuro.
Com o ingresso destes dois projetos de lei na Câmara dos Deputados, Giovani Cherini alcança um número significativo em seu primeiro mandato em Brasília. São aproximadamente 60 projetos de sua autoria em tramitação. O parlamentar, enquanto atuava na Assembleia Legislativa, conseguiu a aprovação de mais de 100 leis, nas mais diversas áreas.
