A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, nesta quarta-feira (25/03), o Projeto de Lei 619/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que estabelece a implantação, pelo Poder Público federal, de assentamentos “rururbanos” por meio do sistema de agrovilas condominiais.
De acordo com o projeto, assentamento “rururbano” é todo aglomerado populacional localizado em áreas rurais ou urbanas, sem infraestrutura, no qual se desenvolvem atividades econômicas agrícolas ou se mesclam atividades econômicas agrícolas e não agrícolas. “A implantação de agrovilas condominiais visa a fomentar os ‘cinturões verdes’, com o assentamento de ex-agricultores e suas famílias, promovendo a geração de emprego em municípios com problemas de subdesenvolvimento”, afirma Cherini.
Para o deputado, o Brasil, apesar da tradição e da importância de sua agropecuária para a economia, enfrenta sérios problemas nesta área, decorrentes, principalmente, segundo Cherini, do modelo agrícola concentrador, da monocultura, da produção voltada para a exportação e da utilização de tecnologia com redução de mão de obra.
Pelo texto aprovado, com emendas, as agrovilas serão implantadas apenas em áreas rurais e o tamanho mínimo da área destinada a cada família, ainda pelo texto, será de um hectare. Foi incluído também no projeto, que estudos prévios deverão incluir análises sobre a gestão dos recursos hídricos e estabelecerão diretrizes específicas sobre o tema.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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