Projeto de Lei protege crianças e adolescentes na internet

Estudos demonstram que, nos Estados Unidos, 93% dos jovens entre 12 e 17 anos têm acesso diário à internet e que 71% dos adolescentes têm perfis em redes sociais. A preocupação com a proteção dos dados das crianças e dos adolescentes naquele país é tão grande, que o congresso americano adotou, em 1998, o Children’s Online Privacy Protection Act – COPPA, já regulamentado (em 2000) e aperfeiçoado em nova regulamentação (em 2013) pela FTC – Federal Trade Commission, órgão que regula as relações de consumo. Vários outros países também editaram normas legais e regulamentares para tratar da questão, inclusive a maioria dos países da América Latina.

O deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS) apresentou, na última semana, Projeto de Lei 1746/2015, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantindo o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na internet.

Giovani Cherini explica que a ideia do projeto surgiu em razão de crianças e adolescentes ocuparem parcela significativa de seus tempos navegando na internet. “Com a explosão das comunicações móveis, o grau de exposição aumentou significativamente, além disso, muitos operadores direcionados ao público infantil ou juvenil, como também prestadores de serviços online passaram a coletar informações para os mais diversos fins”, diz o deputado federal.

Desta maneira, Giovani Cherini busca cobrir a lacuna que ainda expõe a juventude brasileira, se baseando no modelo americano de controle à internet, e com medidas de penalidade aos infratores da legislação nos moldes de outras penalidades já existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente.