O projeto de lei que regulamenta a coleta de dados de sites direcionado ao público infantil e adolescente, de Giovani Cherini, foi tema da nota do Repórter Brasília, de Edgar Lisboa, do Jornal do Comércio.
Informações de menores
Páginas da internet direcionadas a crianças e adolescentes que exijam dados pessoais poderão ter que pedir autorização dos pais. Projeto de lei do deputado federal gaúcho Giovani Cherini (PDT) ainda proíbe a coleta de dados de crianças e adolescentes para ações de marketing. “Muitos operadores direcionados ao público infantil ou juvenil, como também prestadores de serviços on-line, passaram a coletar informações das crianças e dos adolescentes para os mais diversos fins. E o pior, em muitas situações, as próprias crianças e adolescentes, como também seus pais ou responsáveis, não fazem a menor ideia de que estão tendo seus dados coletados e nem para quais finalidades”, justificou.
Fonte – Jornal do Comércio
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