Deputado Giovani Cherini anuncia acordo entre brasileiros e argentinos
O deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS) está viabilizando junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), um assunto de interesse dos municípios que compõem a Associação dos Municípios da Fronteira-Oeste e da Associação dos Municípios das Missões do Estado do Rio Grande do Sul. Trata-se da efetivação do Decreto 145/2011 – que aprova o texto do Acordo entre Brasil e Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas.
Conforme Giovani Cherini, o acordo garante aos municípios a garantia de integração econômica e social, gerando um acréscimo nas finanças dos municípios e do Estado. “O MAPA sinalizou positivamente a assinatura do decreto que pode se concretizar nos próximos dias”, afirma o deputado federal.
Na semana passada, uma audiência em Brasília foi acompanhada pelo prefeito de São Borja, Farelo Almeida, e outras autoridades do município. O decreto que regulamenta as relações em cidades fronteiriças, como São Borja e Santo Tomé, possibilita convênios entre essas localidades na área da saúde, educação, liberdade de comercialização, tributação diferenciada e menos burocracia no deslocamento formal dos habitantes das cidades.
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