by Luiz Chiseolar | jun 6, 2014 | Destaques, Projeto de Lei |
O deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS) apresentou dois Projetos de Lei (PL), na última sexta-feira, 6, na Câmara Federal. O de número 7689/2014, dispõe sobre a cobrança de taxa de matrícula nas instituições particulares de ensino superior. O outro PL, 7690/2014, institui o dia 25 de julho como o Dia Nacional da Cultura e da Paz. A justificativa para o projeto apresentado na área da educação, é que a prática adotada pela grande maioria das Universidades Particulares, com a cobrança de matrícula no valor equivalente à mensalidade de todas as disciplinas curriculares do respectivo semestre, ataca frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990), pois notadamente ocorre, nesse caso, uma vantagem indevida ou, ao menos, excessiva. “O meu objetivo é que fique vedada às instituições de ensino particulares de ensino superior a cobrança de taxa de matrícula em valor superior à mensalidade relativa ao número de disciplinas que o aluno efetivamente irá cursar no retrospectivo semestre”, argumentou Giovani Cherini. O parlamentar também apresentou relativo à cultura. A proposta já havia tramitado na Câmara dos Deputados, porém, foi arquivada em razão de impedimento no Regime Interno. “Feitas as averiguações necessárias, ocorreu consulta e audiência pública para debates, discussões e deliberações sobre o tema durante o evento Holístico Brasileiro”, explicou o deputado federal. A ação contou com a participação de diversos setores ligados à matéria da proposição legislativa na área das práticas integrativas em saúde, sendo, ainda, referendado o ato com moção de apoio ao projeto de lei, com devido abaixo-assinado, com aproximadamente 1.190 assinaturas. Giovani Cherini salienta que, os dois temas, Cultura...
by Luiz Chiseolar | dez 19, 2013 | Almirante Tamandaré do Sul, Projeto de Lei |
O deputado federal Giovani Cherini PDT/RS protocolou o projeto de lei nº 6993/2013, o qual confere ao Município de Almirante Tamandaré do Sul, o título de “Terra do Gaitaço”. A concessão deste título a Almirante Tamandaré do Sul justifica-se pelo fato de ter ocorrido, em 2002, nesse município o MAIOR GAITAÇO DO BRASIL. Neste ano, quando o então prefeito João Domingos Rodrigues da Silva idealizou o evento para comemorar o primeiro aniversário político administrativo do município, participaram 60 gaiteiros no encontro. No ano seguinte, a participação atingiu o número de 516 pessoas e o evento se consolidou definitivamente. Desde o ano de 2004, o evento acontece de dois em dois anos, sempre no mês de abril, junto com as atividades de aniversário do município e continua reunindo em todas as suas edições um número crescente de gaiteiros e tradicionalistas. A edição de 2006 bateu o recorde mundial de acordeonistas reunidos em uma execução musical, totalizando 784 instrumentistas. Até então, a façanha pertencia à Holanda. Em 2010 o evento teve o mesmo sucesso das edições anteriores. Em 2012, o recorde foi batido com a presença de 1004 gaiteiros. Portanto, nada mais importante para fazer jus ao município de Almirante Tamandaré do Sul do que conferir o título ora proposto, o que poderá possibilitar o fomento o turismo local, principalmente na época do evento. É uma justa homenagem a um município que vem contribuindo com a cultura e o desenvolvimento social do...
by Luiz Chiseolar | ago 15, 2013 | Projeto de Lei |
O Projeto de lei de autoria do Deputado Federal Giovani Cherini PDT-RS, tem como objetivos alterar a lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, acrescentando parágrafo que retira do enunciado no inciso IX do art. 2º um conceito aberto ao tipo penal, mais do que aberto, pode-se dizer haver no referido disposto uma ausência de conceituação, sendo apenas referidos “bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” e quaisquer outros equivalentes. Sabe-se que existe, infelizmente, uma infinidade de sistemas de enriquecimento rápido como pirâmides e correntes financeiras, que se espalham rapidamente, principalmente pela Internet, podendo causar prejuízos ao cidadão que ingressa nesse sistema. O problema ora aventado, é que muitas dessas “empresas” identificam-se como se atuassem em um legítimo sistema de Marketing Multinível. MMN é um canal de distribuição de produtos e serviços que, aplicado de maneira correta e inteligente, atende uma fatia gigantesca do mercado. Praticado por empresas sérias e idôneas, está revolucionando o planeta e, atualmente, responde por 25% do PIB dos EUA e 16% do PIB do Japão. Se formos aos números nos EUA, temos que 96% das Vendas Diretas são através do MMN e no Brasil apenas...
by Luiz Chiseolar | jun 14, 2013 | Projeto de Lei |
Nesta quarta-feira (12), o deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS) ocupou a tribuna da Câmara, para destacar dois dos mais de 50 projetos de lei de sua autoria que tramitam na casa. Primeiramente, Cherini falou sobre o projeto de lei que tem como objetivo regularizar a profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais. O PL parte de iniciativa e solicitação da Associação dos Produtores Culturais do Rio Grande do Sul. Segundo o parlamentar, “a carência de uma regulamentação profissional gera certo descompromisso no agir cultural, recaindo, por vezes, responsabilidades aos titulares das instituições públicas ou privadas, que buscam desenvolver bons projetos, para atender às demandas sociais”. Desta forma, a profissionalização dos produtores culturais, esportivos e de ações sociais poderá, certamente, reduzirá às distorções que foram identificadas nos 10 anos da aplicação da Lei Rouanet, com mais de oito bilhões aplicados, por renuncia fiscal. As Prefeituras Municipais e outros entes públicos, quando proponentes de projetos ou coprodutores, havendo o reconhecimento destes profissionais poderá fazer constar nos seus orçamentos e propostas desta categoria. De acordo com a proposta do deputado, são considerados Produtores Culturais, Esportivos e de Ações Sociais todos àqueles que, comprovadamente, tenham geridos projetos em qualquer segmento artístico, esportivos e de ações sociais, de diferentes entes jurídicos e de qualquer âmbito, nos dois anos anteriores a vigência desta Lei, que sejam devidamente registrados no MTE. Durante sua fala na tribuna, Cherini também anunciou a realização do XII CONGRESSO INTERNACIONAL DE TÉCNICOS que será realizado de 17 a 20 de outubro, em Novo Hamburgo, na Mostratec. O evento, promovido pela Federação Nacional dos Técnicos Industriais, Sindicato dos Técnicos Industriais...
by Luiz Chiseolar | jun 6, 2013 | Projeto de Lei |
Em 2009, então deputado estadual, Giovani Cherini – PDT, autor da proposta de adoção ao sistema de vigilância eletrônica de apenados dos regimes semi-aberto e aberto por meio de tornozeleiras no Estado, passou a cobaia da tecnologia. Durante uma semana ele usou o equipamento preso ao corpo e tendo todos os passos monitorados via satélite. O teste foi positivo, mas a implantação do sistema viria somente quatro anos depois. O Deputado Federal Giovani Cherini comemorou o anuncio, pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Programa de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados e/ou Provisórios – Tornozeleiras Eletrônicas. De acordo com o Governo, as tornozeleiras serão usadas por parte dos sentenciados do sistema prisional semi-aberto do Rio Grande do Sul. Desde o ano 2005, quando apresentou o Projeto de Lei que trata do Monitoramente Eletrônico para Presos, o deputado insiste pela adoção do Sistema que, finalmente, saiu do papel. A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) irá monitorar, inicialmente, cerca de 60 apenados de Porto Alegre, Canoas, Gravataí e Viamão, 24 horas por dia. Com a tornozeleira o monitorado poderá dormir em casa, não ocupando vagas no sistema prisional. Cada sentenciado terá uma tornozeleira personalizada, com uma rota delimitada e o tempo necessário para percorrê-la, determinando horários para chegar e sair do trabalho e de casa. Caso haja tentativa de fuga ou rompimento do equipamento, um alerta será acionado na Central de Monitoramento da Susepe, via internet. Além disso, ele deve aderir ao uso do equipamento voluntariamente, estar trabalhando, ter residência fixa e boa disciplina. O preso deve assinar um documento de aceitação. O Estado gastará, por mês, R$ 260,00 para cada monitorado....
by Luiz Chiseolar | Maio 24, 2013 | Projeto de Lei |
O deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS) protocolou o projeto de lei nº 5575/2013 que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais. O projeto foi elaborado em conjunto com a Associação dos Produtores Culturais do RS. Segundo o PL, a profissão compreende as áreas de planejamento, pesquisa, gestão, administração, agenciamento e avaliação. São considerados Produtores Culturais, Esportivos e de Ações Sociais todos àqueles que, comprovadamente, tenham gerido projetos em qualquer segmento artístico, esportivos e de ações sociais, de diferentes entes jurídicos e de qualquer âmbito, nos dois anos anteriores a vigência desta Lei, que sejam devidamente registrados no Ministério do Trabalho e Emprego. Com a aprovação deste projeto certamente, serão reduzidas as distorções que foram identificadas nos 10 anos da aplicação da Lei Rouanet, com mais de 8 bilhões aplicados, por renuncia fiscal. (Dados da Câmara dos Deputados – Comissão de Educação e Cultura – Programas Nacional de fomento e incentivo à Cultura –Brasília 2010). As Prefeituras Municipais e outros entes públicos, quando proponentes de projetos ou coprodutores, havendo o reconhecimento destes profissionais, poderá fazer constar nos seus orçamentos e propostas o produtor cultural, esportivo ou de ações sociais. Estes profissionais, quando obtiveram seus registros e forem devidamente capacitados, cumprirão normas éticas e de competências como qualquer outra ocupação reconhecida pelo MTE. Além disso, empresas, diretores, gerentes e coordenadores de produção cultural, esportiva e de ações sociais terão limitações legais no desenvolvimento de suas atividades, bem como a imposição de responsabilidades, decorrentes de sua formação técnica e acadêmica, sendo sempre norteados e por sua respectiva legislação profissional e fiscalizado pelos seus órgãos de...
