by Luiz Chiseolar | jun 9, 2015 | Projeto de Lei |
O projeto de lei que regulamenta a coleta de dados de sites direcionado ao público infantil e adolescente, de Giovani Cherini, foi tema da nota do Repórter Brasília, de Edgar Lisboa, do Jornal do Comércio. Informações de menores Páginas da internet direcionadas a crianças e adolescentes que exijam dados pessoais poderão ter que pedir autorização dos pais. Projeto de lei do deputado federal gaúcho Giovani Cherini (PDT) ainda proíbe a coleta de dados de crianças e adolescentes para ações de marketing. “Muitos operadores direcionados ao público infantil ou juvenil, como também prestadores de serviços on-line, passaram a coletar informações das crianças e dos adolescentes para os mais diversos fins. E o pior, em muitas situações, as próprias crianças e adolescentes, como também seus pais ou responsáveis, não fazem a menor ideia de que estão tendo seus dados coletados e nem para quais finalidades”, justificou. Fonte – Jornal do...
by Luiz Chiseolar | jun 9, 2015 | Agricultura, Bancada Gaúcha |
Filantropia está garantida até 2017 A Bancada Gaúcha no Congresso Nacional liderada pelo deputado Giovani Cherini (PDT/RS) está comemorando com a Emater/RS a publicação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) no Diário oficial da União desta terça-feira, dia 9, da portaria número 72, que diz respeito à filantropia da Emater. O texto anula as portarias 37 e 38 publicadas em março deste ano, e retoma decisão que havia sido anunciada no ano passado, concedendo o certificado de entidade beneficente de assistência social para o período de 12 de março de 2014 a 11 de março 2017. Conforme Giovani Cherini, esta publicação permite um tempo maior para que todas as questões que envolvam a Emater sejam resolvidas com mais tranquilidade, pois o decreto garante a filantropia por dois anos. Nesta manhã, o coordenador da Bancada Gaúcha recebeu o presidente da Emater, Clair Kuhn, e o advogado Rodrigo Dalcin em seu gabinete em Brasília. À tarde, Giovani Cherini e os demais parlamentares gaúchos estarão reunidos com a ministra Regina Helena Costa do Superior Tribunal de Justiça – STJ, para dar sequência às ações em favor da Emater/RS. Na ocasião, será tratado sobre um Recurso Especial. As reuniões com a Emater/RS na capital federal devem prosseguir na quarta-feira, dia 10, no...
by Luiz Chiseolar | jun 5, 2015 | Bancada Gaúcha |
Deputado Giovani Cherini coordenará duas reuniões na terça-feira, dia 9 A Bancada Gaúcha no Congresso Nacional coordenada pelo deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS) tem dois encontros marcados para a próxima terça-feira, dia 9 de junho. Às 17 horas, na Câmara dos Deputados, os parlamentares se reunirão com o Grupo da Paz, do município de Novo Hamburgo. Em pauta, a discussão sobre Reforma do Código Penal Brasileiro com ênfase pelo fim do Regime Semiaberto no Brasil. Também serão abordadas as ações para promoção da paz. Estarão presentes a coordenadora do Movimento #PAZ Novo Hamburgo, Andrea Schneider Beckenkamp; o Promotor de Justiça, Eugênio Paz Amorin; a representante da ONG Brasil Sem Grades, Paula Ioris; e representantes da Associação dos Delegados de Polícia (ASDEP). Mais tarde, às 18h30min, Giovani Cherini e demais parlamentares irão até o Superior Tribunal de Justiça – STJ para audiência com a ministra Regina Helena Costa. O assunto em questão será o Recurso Especial nº 151946, da Ascar- Emater/RS (filantropia da...
by Luiz Chiseolar | jun 3, 2015 | Projeto de Lei |
Estudos demonstram que, nos Estados Unidos, 93% dos jovens entre 12 e 17 anos têm acesso diário à internet e que 71% dos adolescentes têm perfis em redes sociais. A preocupação com a proteção dos dados das crianças e dos adolescentes naquele país é tão grande, que o congresso americano adotou, em 1998, o Children’s Online Privacy Protection Act – COPPA, já regulamentado (em 2000) e aperfeiçoado em nova regulamentação (em 2013) pela FTC – Federal Trade Commission, órgão que regula as relações de consumo. Vários outros países também editaram normas legais e regulamentares para tratar da questão, inclusive a maioria dos países da América Latina. O deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS) apresentou, na última semana, Projeto de Lei 1746/2015, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantindo o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na internet. Giovani Cherini explica que a ideia do projeto surgiu em razão de crianças e adolescentes ocuparem parcela significativa de seus tempos navegando na internet. “Com a explosão das comunicações móveis, o grau de exposição aumentou significativamente, além disso, muitos operadores direcionados ao público infantil ou juvenil, como também prestadores de serviços online passaram a coletar informações para os mais diversos fins”, diz o deputado federal. Desta maneira, Giovani Cherini busca cobrir a lacuna que ainda expõe a juventude brasileira, se baseando no modelo americano de controle à internet, e com medidas de penalidade aos infratores da legislação nos moldes de outras penalidades já existentes no Estatuto da Criança e do...
by Luiz Chiseolar | jun 2, 2015 | Atividades em Brasília, São Borja |
Deputado Giovani Cherini anuncia acordo entre brasileiros e argentinos O deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS) está viabilizando junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), um assunto de interesse dos municípios que compõem a Associação dos Municípios da Fronteira-Oeste e da Associação dos Municípios das Missões do Estado do Rio Grande do Sul. Trata-se da efetivação do Decreto 145/2011 – que aprova o texto do Acordo entre Brasil e Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas. Conforme Giovani Cherini, o acordo garante aos municípios a garantia de integração econômica e social, gerando um acréscimo nas finanças dos municípios e do Estado. “O MAPA sinalizou positivamente a assinatura do decreto que pode se concretizar nos próximos dias”, afirma o deputado federal. Na semana passada, uma audiência em Brasília foi acompanhada pelo prefeito de São Borja, Farelo Almeida, e outras autoridades do município. O decreto que regulamenta as relações em cidades fronteiriças, como São Borja e Santo Tomé, possibilita convênios entre essas localidades na área da saúde, educação, liberdade de comercialização, tributação diferenciada e menos burocracia no deslocamento formal dos habitantes das...
