Filantropia está garantida até 2017
A Bancada Gaúcha no Congresso Nacional liderada pelo deputado Giovani Cherini (PDT/RS) está comemorando com a Emater/RS a publicação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) no Diário oficial da União desta terça-feira, dia 9, da portaria número 72, que diz respeito à filantropia da Emater. O texto anula as portarias 37 e 38 publicadas em março deste ano, e retoma decisão que havia sido anunciada no ano passado, concedendo o certificado de entidade beneficente de assistência social para o período de 12 de março de 2014 a 11 de março 2017.
Conforme Giovani Cherini, esta publicação permite um tempo maior para que todas as questões que envolvam a Emater sejam resolvidas com mais tranquilidade, pois o decreto garante a filantropia por dois anos.
Nesta manhã, o coordenador da Bancada Gaúcha recebeu o presidente da Emater, Clair Kuhn, e o advogado Rodrigo Dalcin em seu gabinete em Brasília. À tarde, Giovani Cherini e os demais parlamentares gaúchos estarão reunidos com a ministra Regina Helena Costa do Superior Tribunal de Justiça – STJ, para dar sequência às ações em favor da Emater/RS. Na ocasião, será tratado sobre um Recurso Especial.
As reuniões com a Emater/RS na capital federal devem prosseguir na quarta-feira, dia 10, no MDS.