APROVADA A PEC QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DE EMENDAS DE BANCADA

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Na tarde desta quarta-feira, 25, o deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS) presidiu a reunião da Comissão Especial sobre a PEC 2/15, sendo aprovada a obrigatoriedade da execução das emendas de bancada na proporção de 1% da receita líquida corrente do exercício anterior.

Conforme Giovani Cherini, com a aprovação desta PEC foi dado um passo importante para o fortalecimento e independência do parlamento, pois historicamente, é verificada uma baixíssima execução de emendas de bancada, prejudicando as obras estruturantes de interesse dos estados.

Agora, a proposta será encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados para ser deliberada em dois turnos, seguindo para análise do Senado. A PEC de autoria do deputado Hélio Leite foi relatada pelo deputado Carlos Gaguim.

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