Após encontro com o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Claudio Lamachia, na tarde da última terça-feira (18) em Brasília, o deputado federal Giovani Cherini, PDT/RS, decidiu tirar de tramitação o Projeto de Lei (PL), de sua autoria, que trata de procuração dada por clientes a advogados. O pedido de retirada de pauta do PL 7191/2014 foi apresentado no dia seguinte, 19 de novembro. “A OAB Nacional me procurou, então resolvi retirar de pauta o Projeto de Lei. Agora, com auxilio desta classe, pretendo construir um novo projeto visando a defesa dos advogados e dos clientes”, explicou o parlamentar. Durante a visita de Claudio Lamachia ao seu gabinete, Giovani Cherini reiterou o seu respeito e admiração por todos os profissionais da área.
O PL 7191/2014 obrigava a renovação, de dois em dois anos, de qualquer procuração dada por um cliente a advogados. Segundo a proposta, o advogado também deveria prestar contas nos autos do processo se retirasse dinheiro do cliente referente à ação (bens descongelados, valores pagos, entre outros), especificando a destinação do recurso.
A intenção seria evitar golpes em que advogados se apropriam dos bens de clientes, como o ocorrido no Rio Grande do Sul, da possível apropriação indevida de mais de R$ 100 milhões por advogados que não repassaram os valores recebidos em ações judiciais aos seus clientes.
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