Líder da Bancada Gaúcha Federal, o deputado Giovani Cherini (PDT-RS) entregou ao presidente da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, 1º de março, um requerimento assinado pelos principais líderes de bancada a apreciação urgente do projeto que altera a forma de cumprimento de pena no país. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se comprometeu em colocar a matéria em votação no prazo de 15 dias, considerando a relevância do tema.
O Projeto de Lei (PL) 3174/2015, apensado ao PL 4500/2001, estabelece como regime para o cumprimento da pena privativa de liberdade os regimes fechado e aberto, dá fim as saídas temporárias, retorna o exame criminológico para avaliação dos apenados, prevê espaço adequado para trabalho interno nas penitenciárias e aumenta o tema para progressão de regime.
Para Giovani Cherini, “este projeto vai responder ao clamor da sociedade, diminuindo a violência e moralizando o sistema penitenciário brasileiro”.
Acompanharam a entrega do documento a coordenadora do Movimento #PAZ, Andrea Schneider e Gabriela Streb.
Publicações relacionadas:
Giovani Cherini participa de reunião da Bancada Gaúcha no Ministério dos Transportes
Deputado Giovani Cherini em Defesa das APAES na Câmara Federal
Giovani Cherini acompanha Marcha dos Prefeitos e recebe mais de cem municípios em seu gabinete
Giovani Cherini e presidente da OCERGS participam de audiência com Ministro do Trabalho
Giovani Cherini é cidadão IBIRUBENSE