PROJETO QUE ALTERA FORMA DE CUMPRIMENTO DE PENA NO BRASIL SERÁ VOTADO EM 15 DIAS

PROJETO QUE ALTERA FORMA DE CUMPRIMENTO DE PENA NO BRASIL SERÁ VOTADO EM 15 DIAS
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Líder da Bancada Gaúcha Federal, o deputado Giovani Cherini (PDT-RS) entregou ao presidente da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, 1º de março, um requerimento assinado pelos principais líderes de bancada a apreciação urgente do projeto que altera a forma de cumprimento de pena no país. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se comprometeu em colocar a matéria em votação no prazo de 15 dias, considerando a relevância do tema.
O Projeto de Lei (PL) 3174/2015, apensado ao PL 4500/2001, estabelece como regime para o cumprimento da pena privativa de liberdade os regimes fechado e aberto, dá fim as saídas temporárias, retorna o exame criminológico para avaliação dos apenados, prevê espaço adequado para trabalho interno nas penitenciárias e aumenta o tema para progressão de regime.

Para Giovani Cherini, “este projeto vai responder ao clamor da sociedade, diminuindo a violência e moralizando o sistema penitenciário brasileiro”.
Acompanharam a entrega do documento a coordenadora do Movimento #PAZ, Andrea Schneider e Gabriela Streb.

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