Giovani Cherini critica a aprovação da proposta que reduz o número de ministérios
O deputado Giovani Cherini (PDT-RS) criticou nesta quarta-feira (22/04), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/03, que reduz para 20 o número de ministérios. Atualmente, com a recente extinção da Secretaria de Relações Institucionais, o número de pastas caiu para 38.
Durante o debate, Giovani Cherini afirmou que a PEC viola a Constituição, dando poderes excessivos ao Legislativo. “É indefensável que o Poder Legislativo possa criar ou extinguir ministérios. Aí é melhor aprovar o parlamentarismo mesmo. A Constituição é muito clara em vedar que o Poder Legislativo crie ou reduza ministério. É uma briga de dois grupos, e nós do PDT não estamos nessa briga, votamos pela Constituição”, declarou.
Agora, a PEC será analisada por uma comissão especial destinada a dar parecer sobre o conteúdo da proposta. Em seguida, o texto vai ser votado em dois turnos no plenário da Câmara, onde são exigidos em cada votação, ao menos, 308 votos favoráveis, do total de 513 deputados. Depois, o projeto precisa passar pela CCJ do Senado e mais duas votações no plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81 senadores.
Ascom Lid./PDT
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