Líder dos parlamentares, deputado federal Giovani Cherini (PDT), se reuniu em Brasília com secretário Giovane Feltes
O coordenador da Bancada Gaúcha Federal, deputado Giovani Cherini (PDT), se reuniu na tarde desta terça-feira, 29, no seu gabinete em Brasília, com o secretário estadual da Fazenda, Giovane Feltes, e a equipe técnica da pasta, com o objetivo de elencar possíveis emendas ao Projeto de Lei Complementar 257/2016, de autoria do governo federal que propõe a renegociação das dívidas dos estados com a União.
A proposta é resultado de um acordo entre os governos estaduais e federal e prevê mais 20 anos de prazo para os estados pagarem suas dívidas e mais 10 anos para o pagamento das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto estipula ainda contrapartidas mais rígidas quanto ao controle de gastos dos estados, principalmente com pessoal. Entre elas, estão restrições a reajustes de servidores e à concessão de novos benefícios fiscais para empresas
Em razão disso, o governo do Rio Grande do Sul está propondo à Bancada Gaúcha que apresente algumas alterações ao projeto com o intuito de encontrar uma solução para estas dívidas que foram refinanciadas nos anos de 1997 e 1998. O Estado tem uma conta mensal com a União de aproximadamente R$ 280 milhões em virtude de uma receita líquida de 13%. Devia ao governo federal cerca de R$ 9 bilhões, já pagou R$ 24 bilhões e ainda deve aproximadamente R$ 50 bilhões, o que se torna impagável e leva o Rio Grande do Sul em passos largos para a falência.
Conforme Giovani Cherini, “com a renegociação da dívida teremos um fôlego de aproximadamente R$ 150 milhões ao mês. Vamos trabalhar para que o relator, deputado Esperidião Amin, aceite a nossa sugestão de 20 emendas ao projeto. Estamos tratando deste assunto com muita seriedade e vamos trabalhar para que o Estado vire esta página e consiga sair da crise financeira”, afirmou o líder da Bancada Gaúcha Federal.
De acordo com o secretário, o projeto determina que, por dois anos, o governo não possa contratar novos servidores, exceto para reposição nas áreas da saúde, educação e segurança e conceder reajustes salariais. Além disso, o governo teria de cortar em 20% os cargos de confiança em relação a junho de 2014, limitar benefícios dos servidores aos concedidos pela União, elevar as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores para 14% e patronal para 28%, entre outras exigências. O governo diz que algumas das condições já foram cumpridas, como a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e a previdência complementar, mas contesta o conjunto de medidas impostas como contrapartida para a flexibilização da dívida.
Algumas alterações ao projeto que serão encaminhadas pela Bancada Gaúcha se referem:
– aos contratos que permitem que os estados entreguem bens, direitos e participações societárias na amortização do saldo devedor dos refinanciamentos quando essa entrega deveria ser utilizada no abatimento das prestações mensais no fluxo de cinco anos;
– retirada do dispositivo do projeto que altera a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para 14% e a contribuição patronal para 28%;
– retirada da proposta original do governo quanto às possibilidades de reposições de servidores da educação, saúde e segurança a partir de 1º de janeiro de 2016;
– retirada do item que se refere a contraprestações que dependem de aprovação da Assembleia Legislativa, situação que pode inviabilizar o acordo de refinanciamento por serem poderes independentes;
– retirada da proposta de desistência de ações judiciais para alongar a dívida em 240 meses q que não restringe o que proíbe este tipo de imposição;
