Aprovada emenda individual ao PPA 2016/2019

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Aprovada emenda individual de Giovani Cherini ao PPA 2016/2019

Ação é de duplicação e adequação da BR- 153 entre Erechim e Passo Fundo

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, na última semana, o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, oportunidade em que uma indicação individual do deputado federal Giovani Cherini (PDT) foi contemplada na peça orçamentária.

Trata-se da duplicação e adequação da BR – 153, a Transbrasiliana, no trecho entre Erechim e Passo Fundo. “É fundamental que haja a viabilização deste trecho. A obra viabiliza o escoamento da safra e a ligação de nove municípios do norte do Estado”, frisou Giovani Cherini. O parlamentar salienta que a próxima etapa a ser cumprida é garantir os recursos no Orçamento da União de 2017 destinados ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrura de Transportes).

O PPA foi criado pela Constituição para funcionar como o planejamento de médio prazo do País. A partir das metas inseridas no plano é que são elaboradas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento da União. O plano tem vigência de quatro anos, vigorando sempre do segundo ano de um mandato presidencial ao primeiro ano do mandato seguinte.

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