O deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS), em discurso nesta terça-feira, 29 de abril, se posicionou favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 221/12, que altera o Supersimples, regime tributário diferenciado das micro e pequenas empresas. “Meu voto é de total apoio a este PLC, pois atualiza a Lei Geral das micro e pequenas empresas prevendo o fim da substituição tributária”.
Giovani Cherini lembrou que, quando era deputado estadual, atuava na Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. “Vejo que na proposta está inserido quase R$ 500 mil às micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano em regime de tributação do Supersimples”, observou. O parlamentar elogiou o governo federal pela elaboração deste projeto. “Esta Casa deve contribuir para que sejam corrigidas as distorções que atrapalham as micro e pequenas empresas. O mais importante é que o projeto é bom para o Brasil”.
Se aprovada, a mudança passará a valer a partir de 2015.